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Curso
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Legislação Laboral (E-Learning)
Forma de organização predominante
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Formação a distância - E-learning (turma)
Resumo do Conteúdo Programático
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- Módulo 1 - Contrato de trabalho
- - Noção de contrato de trabalho
- - Contrato de trabalho vs contrato prestação de serviços
- - Diferentes tipos de contratos de trabalho
- Módulo 2- Regime de férias, feriados e faltas
- - O direito a férias
- - Marcação de férias
- - Feriados
- - Faltas
- - Tipos de faltas
- Módulo 3 - Licença de parentalidade
- - Direitos da paternidade e maternidade
- - Licença parental
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- Módulo 4 - Cessação do contrato de trabalho
- - Causas da cessação de contrato de trabalho
- Módulo 5 - Procedimento disciplinar
- - Regime do procedimento disciplinar
Objectivos Gerais:- Dotar os formandos de conhecimentos e competências para interpretar e aplicar o código laboral.
Objectivos Específicos:- - Distinguir os diversos tipos de contrato de trabalho
- - Aplicar o regime de férias, feriados e faltas
- - Interpretar o regime de licença de parentalidade
- - Identificar as causas de cessação do contrato de trabalho
Certificação
- Certificado de Formação Profissional emitido através da plataforma SIGO (Sistema de Informação e Gestão da Oferta Educativa e Formativa) coordenado pelo GEPE-Ministério da Educação e Ciência, tal como previsto na Portaria nº 474/2010, de 8 de Julho.
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